A ajudante de cozinha Janaína Teixeira Vitório, 31, entrou com um pedido na Justiça há 11 meses para conseguir a rescisão indireta. A decisão foi tomada após diversos atrasos no salário e pelo não pagamento horas extras. Na prática, mecanismo permite que o funcionário peça o fim do contrato de emprego na Justiça sem perder direitos garantidos apenas em caso de demissão sem justa causa, como pagamento da multa do FGTS e garantia de seguro-desemprego.
Janaina faz parte de um grupo de brasileiros que vem crescendo. O número de processos na Justiça relacionados à demissão indireta subiu 54,45% de 2022 para 2023 — dado passou de 279.044 para 430.980 de um ano para outro.
“Do mesmo jeito que o empregador pode demitir sem ou com justa causa, o empregado pode pedir demissão sem ou com justa causa [que é a rescisão indireta].”
Antônio Carlos Souza de Carvalho