Os eleitores que não votarem no primeiro ou segundo turno das eleições municipais 2024 precisam justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral.
"A justificativa é válida para os eleitores que estão fora de seus domicílios eleitorais. Isto é, fora da cidade em que os seus títulos estão cadastrados. Quem não consegue votar no dia da eleição precisa justificar, já que o voto é obrigatório no Brasil", explica o cientista político e advogado Antônio Carlos Souza de Carvalho.
Os eleitores podem justificar o voto online ou presencialmente. A exceção vale para os adolescentes de 16 a 17 anos e pessoas maiores de 70 anos. Para esses grupos, o voto é facultativo.
Como justificar o voto?
A primeira opção é justificar o voto no próprio dia da eleição. "O eleitor pode ir em qualquer seção eleitoral", destaca Carvalho.
Lá, o eleitor deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento deve ser apresentado preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas.
Outra opção para justificar no dia da eleição é pelo aplicativo "e-Título", disponível gratuitamente para download no Google Play ou App Store.
Não consegui justificar no dia da eleição. Até quando posso?
Os eleitores que não comparecerem ao primeiro turno das eleições municipais terão até o dia 05 de dezembro para justificar o voto. No caso dos que não compareceram ao segundo, o prazo vai até o dia 07 de janeiro de 2025.
Nos meios digitais, o processo para justificar a ausência na eleição também pode ser feito pelo "e-Título". Na plataforma, o usuário deve acessar o item “mais opções”. Em seguida, é preciso selecionar "justificativa de ausência”.
Pela plataforma, ainda é possível consultar endereços para justificar a ausência presencialmente. Basta procurar por “justificativa presencial”.
Quais são as consequências para quem não justifica o voto?
Quem não justifica o voto no tempo estipulado precisa pagar uma multa de R$ 3,51. Outras sanções estão previstas para quem está em débito com a Justiça Eleitoral. Os eleitores, por exemplo, não podem durante o período de irregularidade:
Emitir documentos como RG e passaporte;
Receber salário ou proventos de função em emprego público;
Prestar concurso público;
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
"A pessoa precisa pagar a multa, esperar processar o pagamento, para então poder tirar a quitação eleitoral e conseguir emitir os documentos", conclui Carvalho.
O título, por sua vez, é cancelado nos casos em que o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas e não justifica as faltas.