O Banco Central e a alteração do seu regime jurídico

Por Antonio Carlos Souza de Carvalho - Blog JBrito Notícias

Pesquisa aponta fim da queda na popularidade de Lula | Foto: Ricardo Stuckert / PR

Após uma série de derrotas enfrentadas pelo governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um breve respiro. Nesta terça-feira (18), a pesquisa DataFolha divulgou que a avaliação positiva do terceiro mandato do governo Lula se manteve estável, mas com uma tendência de melhora, com um aumento de 35% para 36%. O destaque é uma queda na avaliação negativa do governo Lula 3, que registrou uma decréscimo de 33% para 31% de reprovação do governo. Foram realizadas 2.008 entrevistas 113 municípios brasileiros durante o período de 4 a 13 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Apesar do resultado do levantamento ainda evidenciar uma polarização quanto à avaliação do governo, a estabilidade nas avaliações positivas pode ser uma vitória pontual para o presidente Lula.

Antes mesmo de conhecer os resultados da pesquisa, em entrevista à rádio CBN, Lula disse que, se julgar necessário, irá disputar novamente à Presidência da República em 2026. No entanto, ele afirmou que essa não é hoje sua prioridade, e que pretende focar em finalizar de forma positiva seu atual mandato.

BC

Mas Lula voltou, mesmo com a melhora nos números, a atacar seus fantasmas. Durante sua entrevista à CBN, o presidente criticou o atual presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que termina seu mandato como chefe da autarquia no final deste ano. Lula acusou Campos Neto de priorizar interesses pessoais e políticos frente aos interesses do governo.

“Nós só temos uma coisa desajustada, é o comportamento do Banco Central. Essa é um coisa desajustada: um presidente do Banco Central que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar. Porque não tem como deixar a taxa Selic do jeito que está”, criticou o presidente.

A fala se refere a um jantar oferecido na semana passada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao presidente do BC. Tarcísio deverá concorrer à Presidência da República em 2026 e, até o momento, é o principal representante para disputar pela direita no lugar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível. Apesar de declararem que o encontro foi uma reunião entre amigos, os convidados presentes no encontro evidenciam uma reunião de cunho político. Depois da reunião, chegou-se a cogitar a hipótese de Campos Neto vir a ser ministro da Fazenda de Tarcísio, caso ele venha a ser eleito.

Juros

O ataque de Lula a Campos Neto acontece quando tem início a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) para definir a taxa de juros. O comitê anunciará nesta quarta-feira (19) a nova taxa básica de juros, e a expectativa é que ela permaneça em 10,5%. Depois de uma série de quedas, essa manutenção ainda é especulada pelo mercado financeiro não apenas para este mês, mas para todo o ano. Os juros, dos maiores do mundo, não cairiam mais.

Além disso, as críticas do presidente da República também foram realizadas no primeiro dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n? 65/2023, que altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-o de uma autarquia especial para uma empresa pública. A PEC, de autoria de um vasto número de senadores da oposição, mas encabeçada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso, visa conceder maior autonomia ao BC.

Ao Correio da Manhã, o advogado especialista em economia do trabalho e sócio do escritório Souza de Carvalho Sociedade de Advogados Antônio Carlos Souza de Carvalho explicou que, atualmente, o Banco Central possui autonomia determinada por Lei Complementar. Ele destacou que a PEC apresenta um texto muito semelhante ao que já está previsto nesta lei, o que leva a questionar se a PEC seria uma estratégia mais política do que econômica. “A autonomia já existe, o que a proposta quer é deixar o Banco Central administrar o resultado da política monetária brasileira, o que me parece um tanto quanto controverso com o sistema constitucional”, disse Carvalho.

O advogado completou que a proposta visa deixar sob a gestão ‘autônoma’ do BC o resultado de parte da política monetária brasileira. “Isso criaria uma empresa lucrativa que, com a sua autonomia constitucional, poderia fazer o que quisesse desse dinheiro. No entanto, existem dois problemas nessa questão. O primeiro deles é que essa autonomia não pode e não vai ultrapassar o conjunto global da Constituição. O segundo problema é que não parece ser uma finalidade da autoridade monetária a gestão da política macroeconômica brasileira. Sendo assim, pela ordem econômica e pelo arcabouço legal brasileiro, não me parece que seja necessário que o Banco Central tenha lucro e muito menos que ele gerencie a política macroeconômica através da retenção dos resultados da política monetária. Esse dinheiro pertence ao povo brasileiro e me parece muito justo que em uma democracia representativa o povo escolha, no voto, qual é o rumo dado a esse dinheiro”, reiterou.