A Justiça do Trabalho registrou 2,1 milhões de novos processos protocolados na primeira instância em 2024, de acordo com o sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho. Isso representa uma alta de 14,1% com relação a 2023, quando foram ajuizadas 1,85 milhão de ações. A decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal que livrou beneficiários da Justiça gratuita do pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência em processos trabalhistas ajuda a explicar o aumento ano a ano desde então. Porém, especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontam diversos outros fatores que consolidam esse cenário.
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Essa tese também é defendida pelo advogado trabalhista e cientista político Antônio Carlos Souza de Carvalho. Ele lembra que o Brasil, em 2024, teve queda nos índices de desemprego e rotatividade recorde. “Isso significa que mais gente está trabalhando, mas também que mais gente está sendo demitida. Por si só, isso já pode explicar o aumento do número de ações trabalhistas”, pontua.
Carvalho fala em uma maior desregulamentação do mercado de trabalho ocasionada principalmente pela reforma trabalhista: “Grande parte das pessoas não está satisfeita com o seu trabalho (o número de pedidos de demissão também é recorde) e a relação de emprego acaba mal resolvida”.
De acordo com o advogado, “uma relação mal resolvida é a primeira razão subjetiva para um processo judicial. Se há dúvidas com relação a direitos não cumpridos e isso tem impacto financeiro, a probabilidade de uma reclamação trabalhista cresce de maneira muito rápida. A desejada flexibilização das relações de trabalho no Brasil tem como efeito colateral uma maior instabilidade no mercado.”