Imprensa
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Decisão do STF sobre reforma não é único fator para aumento dos processos trabalhistas
A Justiça do Trabalho registrou 2,1 milhões de novos processos protocolados na primeira instância em 2024, de acordo com o sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho. Isso representa uma alta de 14,1% com relação a 2023, quando foram ajuizadas 1,85 milhão de ações.
Atesta CFM usurpa poderes da União, dizem especialistas
A opinião dos especialistas no assunto é quase unânime: obrigar médicos, pacientes e instituições a validar atestados por meio de uma única via — a plataforma Atesta CFM — é inconstitucional.